Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site do escritório Mateus Ribeiro Advocacia, você concorda em cumprir estes termos de uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Os materiais contidos neste site possuem caráter exclusivamente informativo e educativo, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB, e são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para visualizar e baixar temporariamente uma cópia dos materiais disponibilizados no site apenas para uso pessoal, informativo e não comercial. Sob esta licença, você não pode:

  • Modificar ou reproduzir os materiais sem autorização;
  • Utilizar os materiais para finalidade comercial indevida;
  • Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.

3. Caráter Informativo

O conteúdo publicado neste site tem finalidade meramente informativa e não substitui consulta jurídica formal nem constitui parecer legal específico para casos concretos, os quais dependem de análise individualizada dos documentos e circunstâncias de cada cliente.

4. Limitações de Responsabilidade

O escritório Mateus Ribeiro Advocacia busca manter as informações deste site sempre precisas e atualizadas de acordo com a legislação vigente, mas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em leituras genéricas sem o devido acompanhamento profissional.

5. Links Externos

Este site pode conter links para serviços externos (como WhatsApp ou redes sociais). O uso de plataformas de terceiros está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de serviço dessas plataformas.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste site.